Conheça os diplomas legislativos mais relevantes relativos ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), nomeadamente regulamentos, normas regulamentares e manuais de procedimento. Consulte ainda os diplomas referentes a instalações de gás e as normas técnicas da Portgás.
Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural
2016
Download [293 KB]Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
Diretiva n.º 13/2017
Aprova o Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas (MPAI)
Download [889 KB]Regulamento n.º 435/2016
Aprovação do Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do setor do gás natural (Diário da República).
Download [397 KB]Diretiva n.º 18/2016
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório
Download [886 KB]Diretiva n.º 17/2014
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural e o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG.
Download [664 KB]Diretiva n.º 15/2013
Aprovação do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural.
Download [21 KB]Diretiva n.º 12/2012
Valor da quantidade de referência para o ano gás 2012-2013 nos termos das Regras para a Atribuição de Direitos de Utilização de Capacidade de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural em Caso de Congestionamentos na Programação Anual.
Download [216 KB]Directiva n.º 3/2011
Condições gerais dos contratos de uso das redes de distribuição e de transporte de gás natural e procedimentos para a interrupção e o restabelecimento do fornecimento de gás natural.
Download [350 KB]Directiva n.º 2/2011
Condições comerciais de ligação às redes de gás natural e metodologia de codificação universal das instalações de gás natural.
Download [96 KB]Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
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