Conheça os diplomas legislativos mais relevantes relativos ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), nomeadamente regulamentos, normas regulamentares e manuais de procedimento. Consulte ainda os diplomas referentes a instalações de gás e as normas técnicas da Portgás.
Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural
abril 2019
Download [566 KB]Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
Diretiva n.º 15/2018
Procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e no setor do gás natural
Download [394 KB]Diretiva n.º 13/2018
Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás 2018-2019
Download [334 KB]Diretiva n.º 7/2018
Aprova o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados, que dela faz parte integrante.
Download [688 KB]Diretiva n.º 18/2016
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório
Download [886 KB]Diretiva n.º 17/2014
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural e o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG.
Download [664 KB]Diretiva n.º 3/2011
Condições gerais dos contratos de uso das redes de distribuição e de transporte de gás natural e procedimentos para a interrupção e o restabelecimento do fornecimento de gás natural.
Download [350 KB]Diretiva n.º 2/2011
Condições comerciais de ligação às redes de gás natural e metodologia de codificação universal das instalações de gás natural.
Download [96 KB]Despacho n.º 6973/2009
Aprova, nos termos previstos no Regulamento de Relações Comerciais, os procedimentos e os prazos a adotar na gestão do processo de mudança de comercializador de gás natural, que constitui o anexo do presente despacho e dele faz parte integrante.
Download [355 KB]Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
Ouvir