Conheça os diplomas legislativos mais relevantes relativos ao Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), nomeadamente regulamentos, normas regulamentares e manuais de procedimento. Consulte ainda os diplomas referentes a instalações de gás e as normas técnicas da Portgás.    

  • Regulamentos do SNGN

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural

    abril 2019

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    Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural

    abril 2019

    Download [2 MB]

    Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural

    2017

    Download [2 MB]

    Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural

    abril 2019

    Download [566 KB]

    Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural

    2016

    Download [258 KB]

    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

  • Sub-regulamentação do SNGN

    A sua simulação

    Verifique a estimativa de poupança que poderá obter se mudar para gás natural

    Diretiva n.º 15/2018

    Procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e no setor do gás natural

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    Diretiva n.º 13/2018

    Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás 2018-2019

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    Diretiva n.º 7/2018

    Aprova o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados, que dela faz parte integrante.

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    Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço

    2017

    Download [2 MB]

    Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do Setor do Gás Natural

    2017

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    Diretiva n.º 18/2016

    Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório

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    Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN

    2016

    Download [1 MB]

    Diretiva n.º 17/2014

    Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural e o Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG.

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    Diretiva n.º 3/2011

    Condições gerais dos contratos de uso das redes de distribuição e de transporte de gás natural e procedimentos para a interrupção e o restabelecimento do fornecimento de gás natural.

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    Diretiva n.º 2/2011

    Condições comerciais de ligação às redes de gás natural e metodologia de codificação universal das instalações de gás natural.

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    Despacho n.º 6973/2009

    Aprova, nos termos previstos no Regulamento de Relações Comerciais, os procedimentos e os prazos a adotar na gestão do processo de mudança de comercializador de gás natural, que constitui o anexo do presente despacho e dele faz parte integrante.

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    Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.