Comercializador de Último Recurso (CUR) de Gás Natural em Portugal

O mercado de energia em Portugal oferece diversas opções para os consumidores, e entre elas está o Comercializador de Último Recurso (CUR). Este artigo abordará o que é o CUR, como funcionam as leituras, informações sobre comercializadores e o papel da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

O que é o Comercializador de Último Recurso (CUR)?

O Comercializador de Último Recurso (CUR) é uma entidade designada para fornecer eletricidade ou gás natural aos consumidores que não têm contrato com um comercializador no mercado livre. Em Portugal, o CUR é responsável por garantir o fornecimento de gás natural aos consumidores economicamente vulneráveis ou em zonas ou segmentos de mercado onde não existam propostas no mercado livre. Atualmente, os novos e os atuais clientes podem contratar o fornecimento no mercado regulado (CUR), com preços controlados pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), conforme previsto pelo Decreto-Lei n.º 57-B/2022, publicado a 6 de setembro de 2022.

Vantagens do Comercializador de Último Recurso

Optar pelo Comercializador de Último Recurso (CUR) oferece várias vantagens, incluindo:

1. Estabilidade de Preços: Tarifas reguladas que são atualizadas periodicamente pela ERSE comercializador de último recurso, proporcionando previsibilidade e segurança.
2. Facilidade de Acesso: Processo simplificado para adesão, sem a necessidade de comparar diversas ofertas do mercado livre.

A Liberalização do Setor de Gás Natural

Com a liberalização do setor, a atividade de comercialização de gás natural foi aberta aos agentes de mercado, sendo a última etapa da cadeia de fornecimento de gás natural e a que se relaciona diretamente com os consumidores.

Os consumidores podem escolher o seu comercializador e mudar sempre que encontrarem ofertas comerciais mais adequadas ao seu tipo de consumo, sem qualquer custo. Os comercializadores formam as suas ofertas comerciais livremente, permitindo aos consumidores beneficiar de uma maior competitividade e melhores condições de mercado.

Comercializador de Último Recurso em Zonas Geográficas

Em cada zona geográfica, existe um comercializador de último recurso (CUR) que garante o fornecimento de gás natural aos consumidores economicamente vulneráveis ou em zonas ou segmentos de mercado onde não existam propostas no mercado livre. Nos termos da Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril, os consumidores residenciais e PME ainda fornecidos por um CUR têm até 31 de dezembro de 2025 para escolher um novo fornecedor e devem procurar assegurar o fornecimento de gás natural por um comercializador em mercado.

Atualmente, os novos e os atuais clientes podem contratar o fornecimento no mercado regulado (CUR), com preços controlados pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), ou optar pelo mercado livre.

Como Realizar Leituras de Gás Natural

Realizar leituras regulares do contador é essencial para garantir que a faturação reflete o consumo real de  gás natural. Aqui estão alguns pontos importantes sobre as leituras de Gás Natural:

Como Realizar Leituras

1. Realizar Leitura: Verifique o visor do contador e anote os números que aparecem: deve considerar apenas os primeiros 5 dígitos (os 3 últimos dígitos, contornados a vermelho, não são para registar). 
2. Comunicação das Leituras: Se for cliente na área de concessão da Portgás (distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo), envie as leituras através do portal online ou pelo telefone 800 500 330 (24 horas - chamada grátis).  ou aplicação móvel fornecida pelo seu comercializador.

Frequência das Leituras

Recomenda-se que as leituras sejam feitas mensalmente para evitar estimativas na fatura.  e garantir que o consumo estimado esteja alinhado com o consumo real.

Comercializadores de Último Recurso

Em Portugal, existem vários comercializadores autorizados a operar como CUR. Estes comercializadores de último recurso são regulados pela ERSE para garantir que os consumidores recebam um serviço justo e transparente.

Como Saber o CUR da Minha Zona?

Para descobrir qual é o Comercializador de Último Recurso (CUR) na sua zona, pode seguir estes passos simples:

1. Consulta Online: Utilize o site da ERSE para verificar os CUR disponíveis na sua área. A ERSE disponibiliza uma lista completa dos comercializadores e as respetivas áreas de atuação.
2. Consulte a Portgás: Se reside na área de concessão da Portgás, pode consultar informações sobre o CUR responsável pelo fornecimento de gás natural na sua região.

Papel da ERSE no Mercado de Comercializador de Último Recurso

A ERSE desempenha um papel crucial na regulação do mercado de energia em Portugal. Aqui estão algumas das principais funções da ERSE:

1. Regulação das Tarifas: A ERSE estabelece e regula as tarifas do comercializador de último recurso para garantir que os preços sejam justos e competitivos.
2. Proteção do Consumidor: “Constitui atribuição da ERSE proteger os direitos e os interesses dos consumidores, em particular dos clientes finais economicamente vulneráveis, em relação a preços, à forma e qualidade da prestação de serviços, promovendo a sua informação, esclarecimento e formação.”

Perguntas Frequentes sobre Comercializador de Último Recurso

O que é o CUR?

O Comercializador de Último Recurso (CUR) é responsável por fornecer eletricidade ou gás natural aos consumidores que não possuem um contrato no mercado livre.

Como faço a leitura do meu contador com o CUR?

Se for cliente na área de concessão da Portgás (distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo), envie as leituras através do portal online ou pelo telefone 800 500 330 (24 horas - chamada grátis). 

Se residir noutro distrito, consulte o site do CUR da sua área geográfica (informação disponível no site da ERSE).

Quem regula os comercializadores de CUR?

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) é responsável por regular os comercializadores de último recurso, estabelecendo tarifas e garantindo a proteção dos consumidores.

Como saber o CUR da minha zona?

Se reside na área de concessão da Portgás (distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo), consulte aqui informação sobre o seu CUR. Se residir noutro distrito, pode verificar no site da ERSE, qual o seu CUR. 

Os CUR de Gás Natural como opção confiável

O Comercializador de Último Recurso (CUR) é uma opção segura e confiável para consumidores que desejam uma solução simplificada para o fornecimento de gás natural. Com tarifas reguladas pela ERSE, os consumidores podem contar com preços justos e previsíveis. Realizar leituras regulares do contador e escolher o comercializador adequado são passos importantes para garantir uma experiência positiva enquanto cliente de gás natural. Se está a considerar mudar para o CUR ou apenas deseja aprender mais sobre esta opção, esperamos que este guia tenha fornecido as informações necessárias para tomar uma decisão informada.

Explore as opções disponíveis e descubra como o CUR pode ser a escolha ideal para si.