Informações

Regulamento da Qualidade de Serviço

Regulamento de Relações Comerciais

Regulamento Tarifário

Regulamento Relativo à Apropriação Indevida de Energia

Regulamento do Acesso às Redes, Infraestruturas e Interligações

Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor

Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço

Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN

Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024

Diretiva n.º 8/2024

Diretiva n.º 15/2018

Diretiva n.º 13/2018

Diretiva n.º 7/2018

Diretiva n.º 18/2016

Diretiva n.º 17/2014

Diretiva n.º 26/2022

Diretiva n.º 3/2011

Diretiva n.º 2/2011

Despacho n.º 6973/2009

Decreto-Lei n.º 30-A/2022

Decreto-Lei n.º 62/2020

Código de Conduta

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição

Plano de Emergência para o Sistema Nacional de Gás Natural

Plano Preventivo de Ação para o Sistema Nacional de Gás Natural

Portaria n.º 15/2023

Portaria n.º 98-A/2022