Ligação de projetos de gás renovável

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) colocou em consulta pública uma proposta que visa criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento da ligação de novos projetos de gases renováveis à rede pública de gás, contribuindo para acelerar a descarbonização do sistema energético através do aproveitamento das infraestruturas já existentes 

Entre 2027 e 2031, está prevista a ligação de cerca de 4,1 TWh/ano de gases renováveis à rede, que permite viabilizar projetos que diversificam as fontes renováveis e reforçam a utilização eficiente das redes existentes. O investimento total estimado é de 48 milhões de euros, dos quais cerca de 23 milhões comparticipados pelo Sistema Nacional de Gás (SNG), representando um montante relativamente reduzido quando comparado com o volume global de investimento necessário à descarbonização do sistema energético nacional. 

Enquanto operador da rede de distribuição, a Portgás defende que a proposta reduz barreiras económicas à ligação de produtores, permitindo acelerar os projetos mais eficientes e próximos da rede, promover uma utilização mais eficiente das infraestruturas existentes e reforçar o papel da rede de distribuição como facilitador da transição energética. 

Principais medidas da proposta em consulta 

A consulta pública surge após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 94/2026, de 30 de abril, que criou o mecanismo de partilha de encargos de ligação, atribuindo à ERSE a aprovação da metodologia associada. Um dos pontos-chave da proposta é a regra de partilha de custos, que prevê que 60% dos encargos de ligação sejam suportados pelo SNG e 40% pelos produtores. A comparticipação fica limitada a 600 mil euros por instalação e a 20 mil euros por GWh/ano de injeção na rede, mantendo-se a cargo dos produtores os custos associados às próprias instalações de produção.  

Dos 4,1 TWh/ano de gases renováveis ligados à rede previstos até 2031, 3,8 TWh/ano correspondem à produção de biometano e 0,3 TWh/ano de hidrogénio. No caso do biometano, a capacidade prevista já supera a meta de 2,7 TWh/ano definida para 2030 no Plano de Ação para o Biometano (PAB), reforçando o contributo deste vetor para a descarbonização. Já no hidrogénio, os valores ficam ainda muito aquém das metas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020. Para 2040, a ERSE admite que o biometano atinja 5,7 TWh/ano e considera, para o hidrogénio, um cenário prudente de mais 50% face à capacidade prevista para 2031. 

A ERSE sublinha que a transição deve ocorrer com a maior neutralidade tarifária possível. Assim, a proposta procura conciliar dois objetivos essenciais: proteger os consumidores de impactos tarifários excessivos e, em simultâneo, criar condições económicas que permitam viabilizar projetos de produção de gases renováveis. 

A consulta pública decorre até 21 de setembro de 2026 e os contributos devem ser enviados, por escrito, para: consultapublica@erse.pt ou Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa.