Como Mudar para o Mercado Regulado de Gás Natural

Se está à procura de uma forma mais económica de gerir os custos do gás natural, mudar para o mercado regulado pode ser uma excelente opção. Com a recente mudança legislativa, consumidores em Portugal têm agora a possibilidade de retornar à tarifa regulada de gás, uma medida que pode trazer poupanças significativas. Neste artigo, explicamos como mudar para o mercado regulado de gás, quais os benefícios desta opção e tudo o que precisa saber para tomar uma decisão informada.

O Que é o Mercado Regulado de Gás Natural?

O mercado regulado de gás natural é um sistema onde as tarifas de fornecimento de gás são definidas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Estas tarifas são aplicadas aos consumidores que optam por ser abastecidos pelos comercializadores de último recurso (CUR) na sua área geográfica. A tarifa é revista todos os anos, garantindo uma maior previsibilidade nos preços, em comparação com o mercado liberalizado.

No mercado regulado, os preços do gás são estabelecidos pela ERSE com base em diversos fatores, incluindo o custo do fornecimento e outros custos associados, como a distribuição de gás. Esta opção é vantajosa para consumidores que preferem estabilidade e transparência no que respeita aos preços do gás, ao contrário do mercado liberalizado, onde os preços podem ser mais volúveis.

Quem Pode Mudar para o Mercado Regulado de Gás?

Atualmente, todos os consumidores de gás natural com consumo anual até 10.000m³ podem aderir ao mercado regulado, ou seja, famílias e pequenos negócios podem optar por este modelo de tarifação. Esta medida visa oferecer uma alternativa mais estável para quem não quer lidar com as variações de preços do mercado liberalizado.

Contudo, consumidores com um consumo superior a 10.000m³ anuais não podem aderir ao mercado regulado.

Como Mudar para o Mercado Regulado de Gás?

Mudar para o mercado regulado de gás é um processo simples e sem custos. Para iniciar a mudança, basta seguir alguns passos:

1. Contacte o Comercializador de Último Recurso (CUR): O primeiro passo é contactar o CUR da sua zona geográfica. Na área de concessão da Portgás  - Código Universal de Instalação (CUI) iniciado com "PT1601" - o CUR é a GAS SU.  Pode encontrar uma lista dos CUR no site da ERSE, indicando o seu concelho de residência. O CUR será o responsável por todo o processo de mudança, incluindo a rescisão do seu contrato atual e a ativação do novo fornecimento. Para mais informações sobre como escolher o seu comercializador, aceda a Escolha o seu Comercializador. 
   
   
2. Verifique a Documentação Necessária: Para formalizar a mudança, terá de apresentar alguns documentos que comprovem o seu endereço de residência ou a localização do consumo de gás.
   Os documentos mais comuns incluem:
• Cartão de Cidadão (CC)
• Última fatura do seu comercializador atual
• Outro documento que comprove a residência, domicílio fiscal, sede, sucursal ou estabelecimento estável no local de consumo.
3. Evite Interrupções no Fornecimento: É importante não cancelar o contrato atual de gás antes de formalizar a mudança para o mercado regulado. O CUR tomará conta de todo o processo e garantirá que o fornecimento não seja interrompido durante a transição.

O processo de mudança geralmente demora entre 10 a 15 dias, e a mudança é completamente gratuita. Não há necessidade de realizar uma nova inspeção ao gás, ao contrário do que ocorre em algumas situações no mercado livre.

Vantagens de Mudar para o Mercado Regulado de Gás

Mudar para a tarifa regulada oferece várias vantagens, tanto a nível financeiro como de transparência:

1. Preços Estáveis e Previsíveis: Como as tarifas são definidas pela ERSE, não há surpresas com aumentos inesperados. Além disso, os preços são revistos anualmente, permitindo que os consumidores se mantenham informados e planeie os seus custos.
2. Poupança Potencial: De acordo com a DECO PROteste, a mudança para o mercado regulado pode resultar numa poupança significativa, que pode chegar a até 50% em alguns casos. Isto é especialmente vantajoso para quem está no mercado liberalizado e enfrenta tarifas mais altas.
3. Regressar à Tarifa Regulada: Desde 2022, os consumidores de gás natural têm a liberdade de mudar para a tarifa regulada, algo que não era possível anteriormente. Esta mudança legislativa foi uma resposta às queixas dos consumidores sobre os altos preços no mercado liberalizado.
4. Transparência e Proteção ao Consumidor: O mercado regulado garante que os preços sejam transparentes e fixados de acordo com a regulamentação da ERSE, o que oferece uma maior segurança para o consumidor. Não há surpresas de última hora com custos adicionais ou aumentos repentinos.

Como Saber Se Vale a Pena Mudar para o Mercado Regulado?

Antes de tomar a decisão de mudar para o mercado regulado, é importante avaliar se esta opção é mais vantajosa para o seu orçamento. Para isso, pode fazer uma simulação no site da ERSE para comparar os preços atuais do seu contrato com os preços das tarifas reguladas.

Se estiver a pagar mais do que pagaria com a tarifa regulada, é uma boa indicação de que a mudança pode ser benéfica. No entanto, também é importante considerar outros aspectos, como o período de fidelização com o seu fornecedor atual. Se estiver a decorrer um período de fidelização, pode ser necessário pagar uma penalização pela rescisão antecipada do contrato, mas mesmo assim, a poupança a longo prazo pode compensar.

O Que Acontece Se Mudar para o Mercado Regulado de Gás?

Após a mudança para o mercado regulado, o seu contrato com o comercializador de gás natural será rescindido e substituirá o seu contrato atual pelo novo contrato com o CUR. Caso tenha outros serviços com o seu fornecedor atual, como eletricidade ou pacotes de serviços, estes contratos não serão afetados pela mudança de gás.

Quais os Benefícios da Tarifa Regulada de Gás Natural?

Além das poupanças imediatas, a tarifa regulada de gás natural também oferece vários benefícios a longo prazo, tais como:

• Estabilidade no Orçamento Familiar: As famílias podem ter um controlo mais eficaz sobre os seus gastos com energia, pois os preços não variam tanto quanto no mercado liberalizado.
• Facilidade de Gestão: O processo de mudança para o mercado regulado é simples e sem burocracias complicadas. Não há necessidade de contactar o fornecedor atual ou realizar inspeções adicionais.

Quando Pode Mudar para o Mercado Regulado?

Pode mudar para o mercado regulado de gás a qualquer momento, desde que cumpra os requisitos de consumo. Após a alteração legislativa, não há um prazo específico para aderir a esta tarifa, mas é importante agir o quanto antes, especialmente se estiver a pagar preços elevados no mercado liberalizado.

Como Saber Se Está no Mercado Regulado?

Se tiver dúvidas sobre qual mercado está a utilizar, verifique as suas faturas de gás. Se o fornecedor indicado for um Comercializador de Último Recurso (CUR), então está no mercado regulado. Caso contrário, está no mercado liberalizado.

Se for um pequeno negócio e está a considerar a mudança, pode saber mais sobre como proceder no site da Portgás para Negócios.

O Que Precisa Saber Sobre o Mercado Regulado de Gás Natural?

Antes de tomar qualquer decisão, é importante conhecer bem os detalhes do mercado regulado de gás e como ele pode ser uma solução vantajosa para o seu consumo. Consulte sempre fontes fiáveis, como o site da ERSE, para obter informações atualizadas sobre as tarifas e os regulamentos do mercado.

Para mais informações sobre como mudar para o mercado regulado de gás, consulte os detalhes no site da ERSE.