Erro na página

A nossa rede de distribuição não chega ao Internet Explorer.

Aceda com: Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox ou Safari.

Particulares

Particulares

Negócios

Indústria

Profissionais

Pesquisa

Este campo é obrigatório

Pesquisar

voltar

Sugestões de pesquisa

Ouvir

Perguntas Frequentes

Como podemos ajudar?

Filtre por categoria

voltar

É obrigatório obter Garantias de Origem para gases de origem renovável?

Sim, é obrigatório para os produtores de gases renováveis obterem Garantias de Origem. Esta obrigatoriedade está prevista na legislação, nomeadamente:

  • Decreto-Lei n.º 60/2020, que estabelece o mecanismo de emissão de GO para gases de baixo teor de carbono e gases de origem renovável;

  • Decreto-Lei n.º 141/2010, com as alterações introduzidas pelo DL 60/2020, que enquadra juridicamente a emissão, transferência e cancelamento das GO.

A REN, enquanto Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), é responsável pela emissão, registo, transferência e cancelamento destes certificados, conforme definido pela legislação e regulado pela ERSE.

Perguntas frequentes relacionadas

  • O que é a Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO)?

  • Qual a importância de obter Garantias de Origem para gases de origem renovável?

  • Como posso contactar a EEGO?

  • Que tipos de tecnologias e fontes de energia podem ser certificadas?