Erro na página

A nossa rede de distribuição não chega ao Internet Explorer.

Aceda com: Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox ou Safari.

Negócios

Particulares

Negócios

Indústria

Profissionais

Pesquisa

Este campo é obrigatório

Pesquisar

voltar

Sugestões de pesquisa

Ouvir

Perguntas Frequentes

Como podemos ajudar?

Filtre por categoria

voltar

O que é a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)?

A Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) é uma taxa que decorre da utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal aplicada por determinados municípios, conforme definido na Lei n.º 53-E/2006, sendo o seu valor revisto anualmente a 1 de janeiro. De acordo com a Diretiva nº 12/2014, de 13 de julho, as TOS são cobradas às concessionárias de serviço público de distribuição regional de gás natural, sendo o seu valor aprovado por cada Município.

Saiba mais sobre a TOS.

Perguntas frequentes relacionadas

  • Quem paga Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)?

  • Como é pago o valor da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)?

  • Como é calculado o valor da Taxa de Ocupação do Subsolo a aplicar na fatura do cliente?

  • Como é revisto o valor da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)?